SGF SEBRAE
Trânsito

Cidade de Palmas passa a notificar motoristas pelo Diário Oficial

Após a publicação da notificação, os proprietários e condutores terão 15 dias para apresentarem a defesa

25/05/2022 17h34Atualizado há 4 semanas
Por: Carlla Morena
Fonte: Márcio Greick - Pref Palmas
17
Foto: Luciana Pires
Foto: Luciana Pires

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), começa a notificar, a partir desta quinta-feira, 26, condutores infratores e proprietários de veículos via Diário Oficial do Município, após se esgotarem as tentativas por meio postal.

De acordo com a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, quando a notificação é feita por via postal, o condutor ou proprietário do veículo tem um prazo de 30 dias para apresentar recurso junto ao órgão fiscalizador. Caso não seja localizado, o edital com o auto de infração será publicado no Diário Oficial do Município, estabelecendo um prazo de 15 dias, contados a partir da data da publicação, para a apresentação de defesa nas centrais de atendimento do Resolve Palmas.

O detalhamento das infrações pode ser obtido no endereço virtual: https:/www.palmas.to.go.br/portal/servicos/20.

As notificações por meio de Edital no Diário Oficial atendem às competências estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (Art.24, 280, 281A, e 282) e regulamentações do Contran (Resoluções 845/21 e 918/22), bem como os termos constantes em convenio firmado com o Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO).

 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.
Ele1 - Criar site de notícias